Receita Federal equipara fintechs a bancos e especialista aponta efeitos no mercado

 A medida vem após operações contra o PCC e marca nova etapa na aproximação regulatória entre startups financeiras e grandes bancos.

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (29) que as fintechs e instituições de pagamento passarão a ser tratadas como instituições financeiras, ficando sujeitas às mesmas regras de transparência que os grandes bancos. A decisão, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca reforçar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro após operações recentes da Polícia Federal e do Ministério Público que revelaram a participação de organizações criminosas no uso de plataformas digitais para movimentar recursos.

O anúncio ocorre em meio ao avanço da chamada fintechização das empresas, fenômeno em que companhias de diferentes setores, especialmente do varejo, oferecem crédito, contas digitais e meios de pagamento diretamente a seus clientes. O Brasil é um dos mercados mais dinâmicos nesse setor, mas também enfrenta desafios relacionados à regulação e à segurança do sistema financeiro.

Para Wagner Moraes, CEO da A&S Partners e uma das principais referências em criação de fintechs no país, a medida já estava no radar do Banco Central, mas agora deve ganhar maior rigor.

“Esse assunto está diretamente atrelado às operações contra o PCC, que movimentava bilhões por meio de fundos e plataformas financeiras. Algumas fintechs e bancos digitais, especialmente no modelo de Banking as a Service, também foram utilizados nesses esquemas. O Banco Central já vinha monitorando isso há mais de três anos e agora, com o apoio da Receita, o cerco vai se fechar de forma mais rígida para garantir segurança e inibir crimes de lavagem de dinheiro”, afirma.
O executivo lembra que, nos últimos anos, foram identificados indícios de movimentações ilícitas em aproximadamente 40 fundos de investimento, que serviam de canal para a lavagem de recursos oriundos do crime organizado. Segundo ele, o endurecimento da fiscalização deve atingir não apenas fintechs menores, mas também grandes gestoras e instituições financeiras que ofereciam estruturas de intermediação para esse tipo de operação.

Apesar do tom de maior vigilância, Moraes avalia que a decisão deve gerar efeitos positivos no longo prazo para o ecossistema financeiro brasileiro.

“Na prática, a Receita reforça uma agenda que já estava em andamento no Banco Central: regular as fintechs no conceito de Banking as a Service. Isso vai elevar o nível de controle sobre contas digitais, fundos e movimentações financeiras, trazendo mais credibilidade para as empresas sérias que atuam no mercado”, explica.Com a decisão, o Brasil entra em uma nova fase da regulação do setor financeiro. Se, por um lado, a medida promete mais segurança e previsibilidade para investidores e clientes, por outro, lança um desafio para centenas de fintechs que nasceram justamente da leveza regulatória e da inovação fora dos moldes tradicionais.

O impacto real só poderá ser medido nos próximos meses, mas uma coisa já está clara: a fronteira entre startups financeiras e grandes bancos acaba de ficar ainda mais tênue.