SP faz maior regularização rural da história com 5 mil famílias agricultoras beneficiadas

São 5 famílias atendidas por dia desde 2023; 90% dos títulos vão para
pequenos e médios produtores, garantindo segurança jurídica e mais
tranquilidade no campo
O Governo de São Paulo alcançou a maior regularização rural da história do
estado, com 5 mil famílias agricultoras beneficiadas pelo Programa de
Regularização Fundiária Paulista, uma média de cinco famílias atendidas por
dia ou 143 por mês
desde 2023. Do total de títulos concedidos, 90% contemplam pequenos e médios
produtores, garantindo segurança jurídica em 220 mil hectares, com redução
de litígios, custos e mais tranquilidade no campo.

O título de número cinco mil foi entregue nesta segunda-feira (15), no
Palácio dos Bandeirantes, para os produtores Valdir Aparecido Teles e Leila
Claudia Teles, do assentamento Água Limpa 2, em Presidente Bernardes.  O
evento contou com um
pacote de investimentos para o agro paulista e teve a participação do
governador, Tarcísio de Freitas, do secretário de Agricultura e Abastecimento,
Guilherme Piai, prefeitos, lideranças do setor e produtores rurais.

A marca contempla a entrega de títulos a famílias em assentamentos estaduais e
comunidades quilombolas e representa um investimento de R$ 30 milhões por meio
da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e da
Secretaria de
Agricultura e Abastecimento (SAA).

O evento contou ainda com a assinatura de um novo decreto do programa paulista
de regularização de terras. O novo decreto promove uma ampla reorganização
da política fundiária do Estado ao consolidar toda a regulamentação
existente em um
procedimento único, digital e padronizado. A norma amplia o alcance da
regularização ao autorizar a titulação de áreas devolutas, presumidamente
devolutas ou particulares e áreas quilombolas, inclusive em situações já
matriculadas ou sem prova
conclusiva de domínio, desde que atendidos os critérios legais. O decreto
também introduz a transação fundiária como instrumento para reduzir
litígios, direciona as receitas para o fortalecimento das políticas agrária e
fundiária do Itesp,
institui relatório anual de acompanhamento e revoga normas anteriores,
ampliando a segurança jurídica e a eficiência administrativa.

“O título de terra é mais do que um documento. Ele representa dignidade,
segurança jurídica e a possibilidade real de planejamento e investimento para
quem vive e trabalha no campo. Alcançar a marca de 5 mil títulos entregues
mostra o compromisso
do Governo de São Paulo com a regularização fundiária, com a inclusão
social e com o fortalecimento da produção rural, garantindo direitos,
estabilidade e novas oportunidades para milhares de famílias paulistas”,
afirmou o secretário de
Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

Também foi entregue o primeiro Cadastro Ambiental Rural (CAR) a um assentado,
juntamente com a primeira moradia construída por meio da parceria entre o ITESP
e a CDHU no Assentamento Dom Evaristo Arns, em Marabá Paulista. A iniciativa
marca um avanço
na integração entre regularização fundiária, política habitacional e
sustentabilidade ambiental, com outras unidades habitacionais atualmente em
construção no local.

Também foi realizada a entrega de títulos de regularização fundiária à
comunidade quilombola Ostras, no município de Eldorado, com os documentos sendo
recebidos por Lauro Pedroso de Moraes, presidente da Associação dos
Remanescentes de Quilombos
do Bairro Ostras, em nome das famílias beneficiadas. Com essa etapa, o Bairro
Ostras se torna o 12º quilombo titulado no Estado, completando a titulação de
uma área que já havia sido parcialmente regularizada. A comunidade é formada
por 17
famílias e ocupa uma área total de 238 hectares, garantindo segurança
jurídica, reconhecimento territorial e fortalecimento dos direitos históricos
da população quilombola.

Títulos que transformam vidas
A entrega de cada título representa mais do que um processo administrativo,
pois traz segurança jurídica ao produtor rural. É o caso de Narciso Pereira
Filho, do assentamento Santa Rita da Serra, em Teodoro Sampaio, no interior
paulista, que relembra
as dificuldades enfrentadas pelos pais quando a terra ainda não tinha
documentação legal.

“Meus pais vieram para cá e ficaram embaixo de um barraco de lona para
adquirir o seu primeiro pedaço de terra e agora nós temos os documentos. Com
isso, temos uma garantia, pois podemos buscar mais recursos para ampliar ainda
mais a nossa
produção”, relatou Narciso.

A entrega de títulos rurais é uma das principais estratégias do Governo de
São Paulo para o fortalecimento da agricultura familiar. Para ampliar esse
alcance, pela primeira vez, um trabalho conjunto com o Programa Casa Paulista,
em parceria com o
Itesp, autorizou o início de obras no município de Marabá Paulista. Ao todo,
serão 42 unidades habitacionais no Assentamento Dom Paulo Evaristo Arns.

“Eu morava com os meus pais, que também eram assentados. Depois que casei,
fui morar com a minha sogra, porque não tínhamos condições de construir uma
casa. Quando pegamos o lote, já pensamos em ter o título. Para a gente, é
gratificante. Ter
este título é um sonho realizado, porque antes vivíamos com medo e agora traz

tranquilidade”, disse o produtor Marco Antônio.