Deputado Lincoln Drumond vai protocolar pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade
Parlamentar mineiro aciona o Senado e acusa ministro do STF de perseguição ideológica, censura e afronta ao Estado Democrático de Direito
O deputado estadual Lincoln Drumond (PL-MG) anunciou que protocolará, na próxima segunda-feira (4), um pedido formal de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento será encaminhado ao Senado Federal e fundamenta-se em condutas que, segundo o parlamentar, configuram abuso de autoridade, violação de direitos fundamentais e afronta aos princípios constitucionais.
De acordo com Drumond, Moraes teria adotado medidas de caráter autoritário ao longo de sua atuação como relator de inquéritos envolvendo supostos crimes contra a democracia. Entre os exemplos citados estão prisões arbitrárias motivadas por manifestações de opinião, censura prévia a parlamentares e veículos de comunicação, bloqueios de contas bancárias e redes sociais sem fundamentação legal adequada, além de buscas e apreensões determinadas por decisões monocráticas, sem respaldo do colegiado do STF.
“O ministro Alexandre de Moraes tem protagonizado uma escalada de decisões que violam a Constituição, ameaçam a liberdade de expressão e comprometem a harmonia entre os Poderes”, afirmou Drumond. “Esse pedido não é apenas um direito, mas um dever diante dos abusos cometidos. É uma resposta institucional em defesa da legalidade, da democracia e do povo brasileiro.”
O parlamentar mineiro também diz que Moraes mantém uma postura sistemática de perseguição ideológica, especialmente contra opositores do atual establishment político. Segundo ele, há indícios de parcialidade e seletividade nas decisões do ministro, o que demonstra, nas palavras do deputado, uma “fixação em controlar a narrativa política nacional”.
Base legal para o impeachment
O pedido de impeachment se baseia na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade atribuíveis a ministros do STF. Em especial, Lincoln Drumond sustenta que Alexandre de Moraes teria infringido os incisos V e VI do artigo 39 da referida lei, que tratam do exercício de atividade político-partidária e de condutas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro das funções de magistrado.
O pedido de impeachment será encaminhado à Presidência do Senado, que é o órgão competente para aceitar ou arquivar a denúncia. Caso aceite, o processo poderá resultar na abertura de investigação e, eventualmente, no afastamento do ministro, desde que haja maioria qualificada entre os senadores.
Por: agenciaanva
