PT PEDE CASSAÇÃO DE VEREADORES ELEITOS PELO PP

5 de dezembro de 2024 leoncio

PT acusa o partido Progressistas de fraude na cota de mulheres na eleição de SP e pede cassação de 4 vereadores eleitos

Petistas dizem que legenda usou 5 candidaturas laranjas para cumprir cota mínima de 30% de mulheres. A vereadora Janaína Paschoal (FOTO) é uma das que podem perder o mandato. Sigla diz que todos ‘realizaram suas campanhas eleitorais’ e ‘prestaram contas regularmente’.

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o vereador Paulo Frange (MDB), integrante da sigla do prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes, ingressaram na Justiça Eleitoral com duas ações pedindo a cassação de quatro vereadores eleitos pelo partido Progressistas (ex-PP) na eleição deste ano.

A alegação do grupo é a de que a legenda fraudou a cota de mulheres, inscrevendo ao menos cinco mulheres que não fizeram campanha eleitoral nem receberam recursos da sigla.

Segundo os processos, as cinco mulheres tiveram seus nomes registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) apenas para cumprir a cota feminina obrigatória de 30% no pleito.

O grupo pede que, por conta da suposta fraude, os quatro vereadores eleitos pele legenda em outubro percam seus mandatos.

Entre os nomes que podem deixar a Câmara Municipal de SP está o da vereadora eleita Janaína Paschoal – coautora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, e os policiais sargento Nantes, da Rota, Major Palumbo, dos Bombeiros, além do delegado Murillo Lima.

Nantes e Lima estão na lista de vereadores mais votados em 2024 na cidade.

As ações são movidas pelo escritório do ex-juiz eleitoral Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e criador da chamada ‘Lei da Ficha Limpa’.

Em entrevista ao g1, Reis afirmou haver “evidências robustas” de que o PP fraudou a cota de mulheres no pleito deste ano.

“Pelo menos cinco mulheres tiveram as candidaturas inscritas e nem sequer fizeram campanha ou receberam recursos do partido para tanto. Uma delas é uma atriz que tem quase 150 mil seguidores e não há nenhuma menção ou post nas redes sociais dela pedindo voto. A outra não recebeu dinheiro do partido para nada e teve apenas 18 votos”, disse Reis.

“A súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral deixou claro que esse tipo de expediente não seria tolerado pela Justiça Eleitoral neste ano. Tudo indica que o PP usou a prática e vai precisar se explicar. No geral, os vereadores eleitos nem são culpados pelas coisas erradas dentro do partido, mas a lei é clara que a chapa toda de eleitos e não eleitos fica impedida com o uso desse tipo de fraude”, afirmou Marlon Reis.

Consultado, o TRE-SP confirmou as ações protocoladas. Uma delas, a do PT, foi extinta pelo juiz por entender que o partido, sozinho, não tem o poder de fazer questionamentos desse tipo.

O juiz não analisou o mérito da reclamação. O advogado dos petistas, Márlon Reis, afirma que o partido vai dar nova entrada no pedido.

“A questão [apontada pelo juiz eleitoral] trata-se de mera formalidade. Reapresentaremos a proposta devidamente ajustada às orientações indicadas pela Justiça. Ressalto que essa circunstância não possui relevância significativa e, de forma alguma, comprometerá o julgamento do mérito da causa. O PP terá que esclarecer porque não financiou essas candidaturas e porque escolheu candidatas que não fizeram campanha. Sequer precisamos propor novamente, a rigor. Pois a ação movida pelo vereador Paulo Frange já abarca todo o tema. Mas haverá, sim, a segunda ação”, disse o advogado.

Em nota, o Progressistas afirmou que todos os candidatos do partido receberam material e realizaram suas campanhas eleitorais (leia a íntegra abaixo).

O que dizem os vereadores eleitos

O atual líder do PP na Câmara, vereador Major Palumbo, e a vereadora eleita Janaína Paschoal. — Foto: Montagem/g1/Rede Câmara e Senado Federal

O atual líder do Progressistas na Câmara, vereador Major Palumbo, um dos parlamentares reeleitos que tem o futuro mandato ameaçado pela ação, disse que a sigla cumpriu todas as exigências legais.

“Esta ação é um absurdo. A chapa, bem como todos os processos das candidatas, estão corretos e de acordo com exigências legais. Eles vão entrar com o processo e vão perder, perderam na eleição e vão perder também no tapetão”, afirmou.

O g1 também procurou Janaína Paschoal, principal nome da chapa que pode ser cassada. Ela afirmou que a argumentação do PT e de Paulo Frange (MDB) não fazem sentido.

“Não participei da formação da chapa, mas, na convenção e nas gravações, encontrei várias das mulheres que compuseram a chapa. No início, todas me pareceram bem animadas. Eu não vejo fundamento para falar em mulher laranja ou candidatura fictícia. A pessoa menos votada do PP foi um homem, as menos votadas do MDB foram mulheres, com mais ou menos 100 votos. As mulheres menos votadas do MDB receberam fundo. Então a bancada deles deve cair?”, disse.

“Vão tirar o mandato de uma mulher em nome da proteção das mulheres? Vão tirar o mandato de vereadores que tiveram mais de 100 mil votos e fizeram suas cadeiras, para dar a vaga para um que teve 30 mil votos? Se isso ocorrer, será mais uma prova de que esse sistema não tem lógica”, declarou a vereadora eleita.

Questionada sobre se considera o processo uma perseguição em relação ao impeachment de Dilma, Paschoal disse que “não pode descartar essa possibilidade”.
O g1 apurou que, caso os quatro vereadores tenham as candidaturas cassadas, os suplentes que assumem são os vereadores atuais não reeleitos Manoel Del Rio (PT), Paulo Frange (MDB), Adilson Amadeu (União Brasil) e Felipe Sertanejo (PL).
(COM INFORMAÇÕES DO G1)