Projeto de escolas cívico-militares é aprovado na Alesp
O texto recebeu 54 votos favoráveis e 21 contrários. Antes da votação, manifestantes foram agredidos com golpes de cassetete pela PM, e golpes de mata-leão. Sete jovens foram detidos e encaminhados ao posto da Polícia Civil da assembleia.
O projeto de lei que prevê a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino foi aprovada na noite desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após policiais agredirem estudantes, que se manifestavam contra o projeto, no plenário e corredores.
De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos presentes. O texto agora vai para a sanção do governador.
Apesar de não constar no texto, o projeto prevê 100 escolas até 2026, segundo o Tenente Coimbra (PL). “Acho que já conseguimos implementar 30 a 40 no ano que vem”, disse.
O que diz o projeto de lei
O projeto define que as escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.
“A proposição em comento pretende autorizar o Poder Executivo a criar escolas cívico-militares, onde poderá ser autorizada conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar, priorizando-se aquelas situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”, explica o secretário da Educação, Renato Feder, no texto.
Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.
As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria da Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e pela proposta serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.
Em julho do ano passado, o governador prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida e também cobrada por parlamentares bolsonaristas para que fosse enviada ao legislativo.
O projeto estabelece que os policiais que aderiram ao programa podem trabalhar até 40 horas por semana, correspondendo a remuneração de R$ 1.420. O salário também pode variar a depender da patente ou cargo do PM de atuação nas escolas. (Fonte G1)
