Prefeitura de SP abre processo para rescindir contratos com as empresas de ônibus UPBus e Transwolff investigadas por ligação com PCC

Agora, as empresas serão notificadas e terão 15 dias para apresentar uma defesa. Depois disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa e Ricardo Nunes faz o decreto com a rescisão. A partir daí, a Prefeitura precisa abrir uma nova licitação para novas empresas assumirem as linhas.

Em novembro, as duas empresas já haviam sido notificadas. O artigo 38 da lei 8.987/95, que trata sobre concessões municipais, prevê que “a inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais”.

O relatório de auditoria feito pela gestão municipal é contundente em relação à Transwolff, afirmando que a empresa perdeu as condições financeiras de continuar operando.

Em relação à UPBus, o que motivou a ação da Prefeitura de SP é o fato de empresa ter como sócios líderes acusados de ligação forte com o PCC.

Nesta segunda-feira, a Justiça decretou a prisão preventiva de Ubiratan Antonio da Cunha, presidente afastado da UPBus. Ele voltou a ser preso na sexta-feira (20).

Ubiratan foi preso em julho deste ano, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Contudo, devido a um acidente doméstico, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, permanecendo nessa condição desde então.

“A Prefeitura de São Paulo dará início à abertura de processo de caducidade dos contratos de concessão das concessionárias Transwolff e UPBus, que operam no sistema municipal de transporte coletivo na cidade de São Paulo. Desde o dia 9 de abril, a Transwolff e a UPBus estão sob intervenção. A decisão foi tomada em conjunto pela Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), pela Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM) e pela SPTrans, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 22 de dezembro.

A Prefeitura dará prazo de ampla defesa de 15 dias úteis para as empresas se manifestarem, seguindo todos os trâmites legais. A Prefeitura informa que haverá a continuidade do serviço de transporte público à população sem qualquer prejuízo, bem como os pagamentos a funcionários e fornecedores das duas companhias.

Durante as fiscalizações realizadas nas empresas, foi detectada a existência de inconformidades financeiras e operacionais por parte das concessionárias. Em complemento, a Fundação Vanzolini, contratada para realização de consultoria, apontou a necessidade de uma série de mudanças de infraestrutura, manutenção veicular, qualificação das questões financeiras.

Atualmente, a Transwolff opera 142 linhas, com 1.146 veículos e transportam 583 mil passageiros por dia. Já a Upbus tem frota de 158 ônibus atendendo 13 linhas e transportando 73 mil passageiros por dia. Os comitês de intervenção seguem trabalhando para oferecer transporte de qualidade os passageiros.”

No início de agosto, a Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar uma avaliação externa independente nas empresas Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas empresas receberam em 2023 mais de R$ 800 milhões da Prefeitura de São Paulo, segundo informou o Ministério Público. Elas são investigadas desde abril deste ano e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial.

A contratação foi publicada no Diário Oficial pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realiza a análise é a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “para prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Armas encontradas em casa de dono de empresa de ônibus de SP — Foto: Divulgação/MP