Após pressão, CCJ do senado aprova recomposição de perdas do FPM

Mobilização: após pressão municipalista, CCJ do senado aprova recomposição de perdas do FPM

Brasília – A mobilização promovida em Brasília pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das entidades estaduais de todo o país, reuniu mais de três mil gestores municipais na capital federal nos dias 3 e 4 de outubro, e garantiu importantes conquistas para os municípios brasileiros. Em busca de soluções para enfrentar a crise, o destaque das conquistas é a recomposição das perdas do FPM nos meses de julho, agosto e setembro. Com a pressão municipalista, o PLP 136 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro, logo após o término do movimento dos prefeitos.  A matéria segue para a aprovação do plenário da Casa. A expectativa é da aprovação final ainda essa semana.

A aprovação do PLP foi um comprometimento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco com o movimento municipalista, que  garantirá recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e antecipa para 2023 o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para 2024.  O texto também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, estabelecendo a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

“Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais. Trouxemos uma delegação de quase 600 pessoas, entre prefeitos, vice–prefeitos e vereadores. Saímos daqui com um saldo positivo, tanto na Controladoria Geral da União como no Tribunal de Contas da União. Nós tivemos hoje aqui um comprometimento do nosso presidente do Senado, nosso mineiro Rodrigo Pacheco, de aprovação final do PLP 136 , referente às perdas e ressarcimento tanto do ICMS como do FPM.

Mobilização

Nos dois dias em Brasília, a comitiva de prefeitos, liderada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reunidos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, levou aos órgãos de controle, como CGU e TCU, e a representantes do governo federal o estudo mais recente elaborado pela CNM e que mostra as diversas preocupações do movimento municipalista e os dados que evidenciam a crise que assola as prefeituras.

CGU

Foi protocolado ofício na Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando a apuração de condutas da União no pagamento e repasse de verbas aos Entes locais. Entregue pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. A audiência foi acompanhada por membros da diretoria da entidade e mais de mil prefeitos permaneceram mobilizados em apoio em frente à sede do órgão de controle.

TCU

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, os estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras.

O líder municipalista solicitou na tarde de 3 de outubro, o apoio do órgão de controle para que analise os dados levantados pelo movimento municipalista que mostram a situação insustentável evidenciada na Mobilização Municipalista e recebeu do presidente do TCU a sinalização de que a demanda terá encaminhamento.

Dantas afirmou que são nos Municípios onde estão as necessidades da população e valorizou a atuação dos gestores nas administrações locais. “Os Estados e a União são ficções jurídicas. Do ponto de vista real, o que existem são as cidades e é lá que as pessoas se organizam. Nós temos um profundo respeito pelo trabalho das prefeitas e dos prefeitos”, pontuou.

Estudo

O documento reúne dados sobre a situação fiscal e aponta, por exemplo, práticas de defasagem em programas federais e dívidas do governo federal com os Municípios. A audiência foi acompanhada por membros da diretoria da entidade e mais de mil prefeitos permaneceram mobilizados em apoio em frente à sede do órgão de controle.

De acordo com o estudo apresentado, somam R$ 47 bilhões os valores que não foram pagos para: financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) entre 2014 e 2022, obras educacionais – concluídas ou paralisadas – sob pactuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2007 e 2022 e restos a pagar inscritos no Orçamento da União.

Além disso, os prefeitos denunciam o descumprimento da Lei  13.485/2017, que estabeleceu a revisão da dívida previdenciária dos municípios, mais conhecida como encontro de contas, e a demora do INSS na análise de compensação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que resultou em R$ 7,11 bilhões de atrasados não pagos aos Entes locais e R$ 1,43 bilhão de fluxo anual.

O presidente da CNM encerrou a Mobilização agradecendo a participação de todos os gestores municipais. “Muito obrigado pela vinda dos senhores em mais um evento e nossa luta não pode parar. Peço que pressionem seus senadores para que o PLP 136 seja votado ainda hoje”, finalizou o líder nacional do movimento.

“A situação é grave. Se a gente não mobilizar, em maio de 2024, as prefeituras de todo o Brasil vão entrar em colapso. O que nós estamos fazendo é alertando, antecipando o caos que pode acontecer em 2024 pelas atitudes do governo federal, em criação de novos programas sem ter fonte de custeio”, destacou o presidente da AMM.

Prefeitos mineiros

A delegação mineira no evento, reunida com a atuação da AMM, foi a maior entre todos os estados do país, com a presença de mais de 300 prefeitos e prefeitas, além de centenas de vice-prefeitos e vereadores de Minas Gerais.

“Estou aqui em Brasília, participando da mobilização municipalista com o grande apoio da nossa AMM. Somente juntos com os prefeitos e prefeitas nós vamos conseguir avançar nas reivindicações tão importantes para os nossos municípios. Porque é no município que a vida acontece”, disse o prefeito de Formiga.

O prefeito de Natalândia, que também é diretor da regional da AMM no Noroeste, destacou que a mobilização foi muito positiva e espera colher bons frutos desse evento. “Estarmos aqui em Brasília, juntamente com todos os municípios do Brasil, em especial com os municípios de Minas Gerais, mostra a força do municipalismo em busca dos nossos direitos, amenizando essa crise que está assolando todos os municípios do Brasil”.

Para o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, a atuação da AMM na união dos prefeitos em prol de causas importantes.  “Quero agradecer muito ao presidente Dr. Marcos, por estar encaminhando todas as nossas pautas de reivindicações de todas as prefeituras de Minas Gerais. Agradecemos a AMM por incentivar esse evento, participando e conquistando as vantagens que nós estamos perdendo em relação aos repasses do governo federal”, ressaltou.