Prefeitura de Fabriciano terá que implantar ponto biométrico para todos os servidores, inclusive médicos
MPMG recomenda adoção do controle de ponto por registro biométrico de todos os servidores municipais de Coronel Fabriciano
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao prefeito de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, ao secretário municipal de Saúde e ao diretor do Hospital Dr. José Maria de Morais para que adotem providências para o controle de ponto, mediante registro biométrico de entrada e saída, de todos os servidores municipais efetivos e contratados, incluindo os médicos da entidade hospitalar. Conforme apurado, esses profissionais de saúde não vêm se submetendo ao devido controle da jornada de trabalho, o que é exigido pela legislação municipal.
A 3ª Promotoria de Justiça de Coronel Fabriciano advertiu as autoridades locais de que a omissão dolosa do registro de ponto biométrico pode caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, especialmente caso fique evidenciado o descumprimento da carga horária dos servidores municipais, em prejuízo aos cofres públicos.
Para o MPMG, é importante a padronização na aferição da frequência de todos os servidores, especialmente na área da saúde. “A adoção de meio eficiente, como o controle biométrico, harmoniza-se com os anseios da sociedade pela prestação do serviço público de saúde de qualidade”, diz trecho do documento.
O prefeito, o secretário e o diretor do hospital têm o prazo de 30 dias para informar o MPMG sobre o cumprimento da Recomendação, inclusive com o devido encaminhamento do registro de ponto dos médicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPMG
