BRASÍLIA – O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11/9) a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardada desde a abertura do julgamento em 2 de setembro, marca o desfecho de uma das ações penais mais relevantes da história democrática recente.

A votação de quatro dos cinco ministros confirmou entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro de articular medidas para impedir a diplomação e posse de Lula e manter-se no poder pela força.

A dosimetria da pena proposta pelo relator do inquérito, Alexandre de Moraes, foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Por votar pela inocência do ex-presidente, o ministro Luiz Fux optou por se abster de opinar na decisão.

Além da pena por cinco crimes, o ex-presidente foi condenado também ao pagamento de 124 dias-multa, sendo fixado a dois salários mínimos vigente à época do fato e atualizado até o pagamento total do valor, equivalente hoje a R$ 376.464,00.

Assim, ficaram definidas as penalidades de acordo com cada um dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República da seguida forma:

• 7 anos e 7 meses de reclusão, por organização criminosa

• 6 anos e 6 meses de reclusão, por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito

• 8 anos e 2 meses, pelo crime de golpe de Estado

• 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa, por dano qualificado

• 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa , por deterioração do patrimônio tombado

A condenação insere Bolsonaro no chamado “núcleo 1” da denúncia, composto por oito réus: além dele, estão Alexandre Ramagem (PL-RJ), Anderson Torres, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid.

Todos são julgados em bloco, mas os ministros definem individualmente a pena de cada acusado, o que abre espaço para variações na dosimetria – que é o estabelecimento da pena a ser cumprida pelo réu, levando em consideração diversos fatores e critérios previstos em lei.

De acordo com a denúncia aceita pelo Supremo em março de 2025, Bolsonaro é acusado de ter atuado de forma direta e indireta para corroer a confiança no sistema eleitoral, insuflar seus apoiadores e dar lastro jurídico e político a um plano de ruptura institucional.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apontou a existência de minutas de decreto que previam instaurar um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniões com cúpulas militares para discutir apoio ao golpe e até planos mais radicais, como o chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentar contra a vida de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Embora nem todos esses elementos tenham sido atribuídos diretamente ao ex-presidente, os investigadores afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do que se tramava e, em determinados momentos, ofereceu respaldo político aos conspiradores.

A defesa fala em “massacre” e nega provas

Nas alegações finais, a defesa de Bolsonaro buscou desqualificar o processo e acusou o STF de impor uma espécie de “presunção de culpa” contra o ex-presidente. Assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, a peça de quase 200 páginas descreveu a denúncia como “vazia” e “absurda”, argumentando que os atos atribuídos a Bolsonaro seriam meramente preparatórios, sem qualquer configuração criminosa.

Os advogados acusaram ainda a Polícia Federal de parcialidade e disseram que parte da imprensa e da opinião pública não desejava um julgamento técnico, mas apenas “saber o tamanho da pena a ser imposta”. O texto chegou a classificar o processo como um “massacre” contra Bolsonaro e seus aliados.

Segundo a defesa, não há provas de que Bolsonaro tenha liderado a trama ou orientado os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados. “Nem a própria Polícia Federal enxergou essa liderança”, alegaram.

Apesar dos esforços da defesa, a narrativa não convenceu a maioria dos ministros. O relator da Ação Penal 2.668, Alexandre de Moraes, sustentou que a gravidade dos fatos e as evidências reunidas comprovam que Bolsonaro tinha plena consciência da conspiração e buscou, com sua autoridade política, dar legitimidade à ruptura institucional.

Com a decisão, o STF consolida o julgamento do núcleo central da trama golpista. Nos próximos meses, os outros núcleos da investigação – formados por militares de patentes inferiores, financiadores e executores diretos dos atos de 8 de janeiro – também serão analisados.

O resultado, ainda que esperado, reconfigura o cenário político do país. A condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado entra para a história como um marco do enfrentamento institucional às ameaças à democracia.  (o tempo/BH)

Tarcísio fala em sentença ‘injusta’ com pena ‘desproporcional’ após condenação de Bolsonaro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quinta-feira, 11, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados na trama golpista estão sendo vítimas de uma “sentença injusta” com “penas desproporcionais”.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os outros sete réus também foram condenados (veja todas as penas).

“Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas”, escreveu Tarcísio em publicação nas redes sociais. “O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais”, completou o governador, cotado para substituir Bolsonaro nas urnas na eleição do ano que vem.

O governador, que passou a atuar pessoalmente na articulação pela aprovação da anistia no Congresso para beneficiar o ex-presidente, escreveu que “a história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá”.