Receita Federal revoga ato sobre monitoramento do Pix

15 de janeiro de 2025 leoncio

Anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; Lula vai assinar MP para reforçar gratuidade do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma que entrou em vigor no início deste ano que previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita sobre movimentações com Pix que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, disse Barreirinhas em entrevista coletiva à imprensa.

“Apesar de todo o nosso trabalho, infelizmente essas pessoas sem escrúpulo nenhum, com vista a um ganho político, prejudicaram as pessoas mais humildes do país e abriram margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado, e por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, completou o secretário.

Na entrevista, Barreirinhas disse que a Receita vai buscar a responsabilização de quem usou o nome do órgão para tentar aplicar golpes com as informações falsas inventadas sobre o Pix, como a de que seria criada uma taxa para esse tipo de pagamento.

“A receita, com o apoio da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Polícia Federal não aceitará o que aconteceu, que foi o uso da Receita, símbolos da Receita para dar golpes nas pessoas mais humildes desse país com base nas mentiras que foram divulgadas. A Receita Federal, com a Polícia Federal e a AGU, irá atrás de responsabilizar essas pessoas.”

Medida provisória

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da entrevista. Ele anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para reforçar os princípios da gratuidade do uso do Pix e do sigilo bancário dos usuários.

“É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte essas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime”, disse Haddad.

Segundo o ministro, a medida vai equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro em espécie. De acordo com ele, uma pessoa que optar fazer um pagamento via Pix não vai poder ser cobrada a mais por isso.

“A medida provisória praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix. Não vai poder cobrar a mais.”