Prefeitura de Ipatinga é acusada de fraudar licitação da locação de sede provisória

26 de setembro de 2023 leoncio

As acusações apontam para enriquecimento ilícito, fraude em processo licitatório e outras práticas inapropriadas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) alegando possíveis irregularidades na locação de um imóvel destinado a servir como sede provisória da Prefeitura de Ipatinga, no Vale do Aço. As acusações apontam para enriquecimento ilícito, fraude em processo licitatório e outras práticas inapropriadas por parte de oficiais da administração pública e empresários.

De acordo com o ministério Público, o prefeito Gustavo Nunes e diversos outros membros da administração, incluindo uma secretária municipal atual, dois ex-secretários e três empresários, estão entre os citados na ACP. Adicionalmente, duas empresas foram identificadas como participantes no processo controverso.

Segundo o MPMG, o contrato de locação, que possui um período de 15 meses, tem valor total de R$ 3,6 milhões. A ação busca a suspensão imediata deste contrato e a revisão do mesmo, sugerindo que o valor apropriado seria de R$ 120 mil, com um saldo remanescente de R$ 140 mil pendente de esclarecimento.

Além da suspensão do contrato, o Ministério Público também solicita a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenizações que variam de R$ 286.415,76 até R$ 3.640.000,00, dependendo das partes envolvidas e da natureza da infração.

A investigação foi desencadeada após representações de possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação n.º 06/2022. O MPMG identificou várias inconformidades no processo, como direcionamento na escolha da empresa locadora, falta de pesquisa de mercado, entre outras. Vários documentos, incluindo contratos e avaliações, foram coletados como prova.

A Promotoria alega que os envolvidos agiram de forma desrespeitosa ao ordenamento jurídico, ignorando leis e regulamentos fundamentais. Diante da gravidade das acusações, o MPMG decidiu, neste momento, não oferecer a opção de um Acordo de Não Persecução Cível aos envolvidos.

Comunicado Oficial da Prefeitura de Ipatinga sobre a Ação Civil Pública do MPMG

A Prefeitura de Ipatinga vem a público esclarecer que até o momento não foi oficialmente citada da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa envolvendo membros da administração municipal e empresários.

Salientamos que estamos acompanhando os desdobramentos desse processo e, tão logo sejamos notificados, a administração municipal estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar plenamente com a autoridade judiciária.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, respeitando os trâmites legais e confiando na Justiça para o devido esclarecimento dos fatos.

(com informAções do PLOX)