Lula distribui R$ 7 BI para parlamentares aprovar pacote fiscal. Então tem dinheiro.
BRASÍLIA – Para garantir a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso, o governo vai liberar R$ 7 bilhões em emendas parlamentares até esta segunda-feira (16). Os valores estavam represados devido à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os repasses por falta de transparência e rastreabilidade, em agosto.
BRASÍLIA – Para garantir a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso, o governo vai liberar R$ 7 bilhões em emendas parlamentares até esta segunda-feira (16). Os valores estavam represados devido à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os repasses por falta de transparência e rastreabilidade, em agosto.
No início deste mês, o magistrado liberou os pagamentos, mas com ressalvas para cada modalidade de emenda. As transferências, no entanto, só voltaram na última semana, após o governo editar portaria e parecer jurídico instruindo ministérios a pagar os recursos nas regras estabelecidas por Dino.
Desse valor, R$ 3,4 bilhões referem-se a emendas individuais (pagas ao parlamentar). A maioria é de transferências especiais, as chamadas emendas Pix: R$ 3,19 bilhões, que têm esse apelido porque vão direto do parlamentar para os caixas de prefeituras ou governos beneficiados.
Há o pagamento também das emendas de bancada (R$ 373 milhões), destinadas a bancadas dos estados, e R$ 3,8 bilhões de emendas específicas para a área de saúde
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