Justiça despeja PRTB, partido de Pablo Marçal, após diretório deixar de pagar R$ 60 mil de aluguel de prédio em SP
A Justiça de São Paulo determinou o despejo do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), partido de Pablo Marçal, de um prédio comercial na Zona Sul da capital por falta de pagamento de aluguéis. A dívida já passa dos R$ 60 mil.
O partido tem 15 dias para deixar o imóvel. A decisão foi liminar e cabe recurso.
A empresa credora afirma que o Diretório Estadual firmou um contrato de seis meses, a partir de julho de 2024, mas não pagou nenhuma parcela do aluguel, que foi acordada em R$ 20 mil, incluindo IPTU e condomínio referentes a quatro conjuntos alugados do endereço.
Os credores afirmam também que o partido deve mais de R$ 163 mil, quantia referente aos aluguéis vencidos e à multa contratual.
“A mora do réu supera três meses e é acrescida também da falta de pagamento de contas de consumo, o que caracteriza inadimplência contratual e autoriza a concessão da liminar. Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, defiro liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, mediante a prestação de caução de três aluguéis, podendo o locatário evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos”, justificou a juíza da 36ª Vara Cível da capital.
A magistrada, no entanto, negou o pedido de pagamento da multa rescisória, “tendo em vista que a multa moratória não pode ser cumulada com a compensatória se o fato gerador para as duas é o mesmo, qual seja, a inadimplência dos aluguéis”. Por fim, a Justiça deu o prazo de 15 dias para que o PRTB apresente sua defesa no processo. (ffonte: G1)
