Infraestrutura: 52% das obras contratadas com recursos federais estão paralizadas

Dados revelados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que educação e saúde concentram a maior quantidade destas obras, especialmente no MA, BA e PA

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das contratações com recursos federais vigentes. Entre as áreas que concentram o maior volume de obras paradas – e sem perspectiva de conclusão – estão educação e saúde, com 8.674 empreendimentos nessas condições, o que representa 72,6% do total.

No panorama de obras paralisadas por estado, o Maranhão lidera o ranking com um total de 1.232 obras paralisadas – representando 62% das contratações com recursos federais. A Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% dos contratos no estado. Já na terceira posição está o Pará, com 938 obras paradas, equivalente a 77% dos contratos.

Desde 2022, Maranhão, Bahia e Pará lideram o ranking e, ainda, têm mais obras interrompidas do que em execução. Além disso, esses estados estão entre as cinco UFs que possuem a maior demanda por vagas em creches. Para o TCU, o quadro é considerado alarmante.

O especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael Marinangelo, aponta que obras paralisadas implicam em prejuízos econômicos e sociais. E destaca que tais empreendimentos tendem à degradação com o tempo, o que vai requerer recuperação para levar a obra adiante.

“Com o decurso do tempo, os custos para a execução da obra tendem a aumentar. É natural que haja a corrosão dos efeitos inflacionários ou, eventualmente, a alteração do preço do mercado de alguma commodity, por exemplo”, explica.

Do ponto de vista social, a paralisação dessas estruturas também afeta diretamente a população que iria usufruir do equipamento público, seja de uma creche, escola ou unidade de saúde, por exemplo. “A população fica carente daquele serviço até que se resolva dar continuidade à obra”, pontua Marinangelo.

Causas

O especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael Marinangelo, destaca que o relatório do TCU revela que existem vários fatores pelos quais as obras estão paralisadas e que entre os problemas mais significativos estão os de ordem técnica.

“São questões relativas, provavelmente a projeto, a atuação da própria gestão pública para solucionar problemas que apareceram, problemas técnicos que apareceram no curso da execução dos contratos. Esse é o ponto fundamental pelos quais as obras estão paralisadas”, diz.

Ele menciona que há outras influências menos significativas, como a “paralisação em razão de problemas com a própria empreiteira contratada e algumas paralisações em razão de problemas de verba. Mas os mais significativos, de fato, são relacionados a questões técnicas”, finaliza.

Em relação aos problemas que podem ter motivado o cenário de obras paradas, Marinangelo aponta, ainda, a má gestão dos recursos públicos.

“Claro que haverá exceções, mas assim, de modo geral, eu acho que o que resulta em obras paralisadas, sejam elas por conta de falta de recurso financeiro, por questão técnica, por problemas com a contratada, de um modo geral, essas coisas estão relacionadas à gestão. O poder público, ele não é um bom gestor. E ele também não é um bom gestor de obra. A questão da gestão atrelada à burocracia toda que envolve cada passo que a administração pública tem que dar, ainda que seja dentro da execução de um contrato, são fatores que me parecem relevantes para o fato de tantas obras não chegarem a termo no momento que foi prospectado”, avalia o especialista.

Mais tempo de espera, menos eficácia

Toda obra pública tem um planejamento de execução, ou seja, são estipulados prazos e, ainda, quanto será empenhado para a construção. Com as obras paradas, há um aumento no tempo de espera para a população se beneficiar. Além disso, com a demora na entrega da obra, o especialista Rafael Marinangelo destaca que há impactos para a eficácia daquele empreendimento.

“A obra é projetada para, por exemplo, acolher mais 10 mil crianças por ano na escola mas só que, quando ela vem a ser efetivamente realizada, você já está com outro problema. Não são mais 10 mil crianças que você tem que acolher por ano, você tem que acolher 20 mil, porque houve um crescimento demográfico. Então, quer dizer, nem aqueles 10 mil se beneficiaram efetivamente, porque a obra não ficou pronta, e quando você tem lá o acolhimento de 10 mil não é suficiente, teria que acolher 20 mil”, elucida Marinangelo.

Com relação às empreiteiras responsáveis pela execução das obras, Marinangelo avalia que o cenário de obras paralisadas também não é um bom negócio, já que gera prejuízos.

“A empresa fez uma série de investimentos para poder tocar a obra. E, eventualmente, esse investimento foi em vão porque ela não vai tocar a obra ou o investimento se torna muito caro pelo decurso. E também existe o outro fato de que ela tinha a projeção de um resultado num determinado tempo, então iria executar a obra em três anos e isso iria gerar um resultado financeiro. E esse resultado não vem”, ressalta.

Indicadores positivos

Entre as obras que estavam estagnadas em 2023,  foram identificadas 1.169 reiniciadas em 2024. Outras 5.463 foram concluídas desde o último levantamento.
Segundo o TCU, outro avanço expressivo foi identificado na gestão da Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União em vários instrumentos de repasse. Em 2022, a instituição apresentava 4.106 paralisações (46,5% de sua carteira). Já em 2024, esse número caiu para 2.743 obras, representando 38,9% da carteira.

Fonte: Brasil61