Idéia do Ricardo: Câmara aprova projeto de lei para municípios fiscalizarem concessionárias de energia
Deputados aceleram a tramitação da proposta após apagão da Enel que afetou 3,1 milhões de pessoas em São Paulo.
BRASÍLIA — O apagão em São Paulo acelerou a tramitação e a aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados para garantir aos municípios a possibilidade de fiscalizar as concessionárias de energia elétrica — como a Enel, que distribui energia na maior capital do país.
A proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi aprovada em votação simbólica no plenário da Câmara nesta quinta-feira (17) e agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto prevê que os municípios façam convênios com o governo federal para fiscalizar as concessionárias que distribuem energia elétrica. Atualmente, a função cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, que regula o setor.
No texto, Baleia Rossi justificou que os municípios têm melhores condições de monitorar as atividades das concessionárias. “Os mais afetados por problemas na prestação dos serviços são os cidadãos comuns, na qualidade de consumidores, certa e naturalmente mais próximos dos governos locais, a quem recorrem nos casos de problemas, do que do governo federal”.
Ainda no documento, ele citou o apagão ocorrido em novembro passado em São Paulo. “O planejamento da concessionária se revelou incapaz de garantir o atendimento aos consumidores no município”, avaliou.
O recente apagão, que começou na última sexta-feira (11), acelerou a tramitação dessa proposta. Nessa quarta-feira (16), os deputados aprovaram um requerimento de urgência para levá-lo diretamente à votação no plenário, como aconteceu nesta quinta-feira. Cerca de 3,1 milhões de pessoas foram afetadas pelo apagão que se arrastou por seis dias.
O autor Baleia Rossi é dirigente nacional do MDB, sigla à qual é filiado o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que concorre à reeleição. Nessa quarta-feira, o deputado afirmou que o projeto nasceu de uma ideia do colega de partido.
“O Projeto de Lei dá poder para prefeituras fiscalizarem e punirem empresas de energia elétrica por má prestação de serviço. A ideia do projeto foi do prefeito Ricardo Nunes, e foi apresentada por mim em abril. A legislação atual só prevê a União como fiscalizadora dos contratos e serviços”, publicou o presidente do MDB no X.
