Descriminalização de drogas por decisão do STF é ‘equívoco grave’, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento neste sentido foi retomado nesta quarta-feira (2) pelo tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
— Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas — afirmou em Plenário nesta quarta.
Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
— Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo.
Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.
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Aprovados três indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) três indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações, feitas pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após a sabatina dos indicados. Outros quatro nomes para o CNMP ainda devem ser votados pelo Plenário na terça-feira (8).
Senado aprova indicação de Pablo Coutinho Barreto para o CNJ
Com 52 votos a favor e um contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a condução do advogado Pablo Coutinho Barreto para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada ao Ministério Público da União (MPU). A indicação ( OFS 11/2023 ), apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Pacheco comemora redução da taxa de juros do Banco Central
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exaltou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar meio ponto percentual da taxa de juros. Com a decisão, tomada no início da noite desta quarta-feira (2), a taxa Selic foi reduzida de 13,75% para 13,25%. Pacheco disse que a economia nacional vem registrando bons números e apontou que a queda da Selic era um clamor de toda a sociedade. Segundo o presidente, uma taxa mais baixa é importante para a geração de empregos e para o crescimento da economia.
Debatedores pedem incentivos à inovação para startups e pequenas empresas
Para aumentar a inovação tecnológica, startups e pequenas empresas devem receber incentivos fiscais. A afirmação foi feita por participantes de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (2). O debate foi solicitado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para aperfeiçoar a chamada Lei do Bem ( Lei 11.196, de 2005 ), que incentiva pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor privado.
CAS aprova equipamentos para pessoas com deficiência em hospitais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei ( PL) 3.692/2019, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande porte a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. A proposição, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a Câmara dos Deputados.
Incentivo a emprego de mulher com mais de 50 anos vai à CAS
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto do senador Weverton (PDT-MA) que cria, no âmbito do Programa Emprega + Mulheres ( Lei 14.457, de 2022 ), incentivos à empregabilidade de mulheres acima de 50 anos de idade. O PL 375/2023 segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Licença remunerada para gestantes em pandemias avança
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante às gestantes o direito de se licenciar do trabalho em casos de emergência em saúde pública, como foi o caso da pandemia de covid-19. Relatado nesta quarta-feira (2) pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
CAS aprova política de qualidade de vida para profissionais da educação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PL) 1.540/2021 , que cria uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação. O texto da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para o Plenário.
CAS aprova profissionais de apoio escolar em todos os níveis educacionais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PL) 953/2022 que prevê oferta de profissionais de apoio escolar em todos os níveis e modalidades educacionais. A proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue para a Comissão de Educação (CE).
Fonte: Agência Senado
