Decisão de justiça italiana embasa 52º pedido de impeachment de Moraes
Com o pedido protocolado nesta quarta-feira (17) pela oposição, o Senado acumula agora 52 solicitações de abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O último deles ocorreu após a Justiça italiana considerar que houve imparcialidade no julgamento da ex-deputada, Carla Zambelli (PL-SP).
Levantamento da CNN identificou os pedidos protocolados no sistema do Senado Federal contra Moraes.
A denúncia crime mais recente foi apresentada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara. Ele afirma que o ministro é responsável por “perseguir politicamente” Zambelli e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O STF condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal por conta do episódio ocorrido com um jornalista na véspera das eleições de 2022.
Ao avaliar o pedido de extradição de Zambelli, a Corte italiana criticou o julgamento que condenou a ex-parlamentar por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Zambelli está em liberdade no país europeu mesmo após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Justiça italiana avaliou que houve “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”. O entendimento é que ocorreu uma “dupla função” assumida por Moraes. Ele foi vítima da invasão do CNJ e julgou a ação penal correspondente.
Eduardo condenado pelo STF
Já a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão. A sentença deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias multa – um dia multa equivale a dois salários mínimos.
OPINIÃO DO EDITOR:
Se vivemos democracia e tem 52 pedidos de impeachment contra o Xandão, por que o Senado não discute o assunto. Não coloca em votação o impeachment? Sabem porque? Todo mundo com o Rabo preso. Uma vergonha esse Congresso Nacional. Cadê o resultado dos rolos dos Correios, INSS, Master, etc ? Tudo fica encoberto pelas propinas e emendas. Coisa de quem não tem carácter.
