PGR não aceitou o pedido de prisão de Bolsonaro feito por Moraes
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando-o uma tentativa infundada de criminalizar um líder da direita brasileira. O pedido, apresentado por dois advogados, alegava que Bolsonaro tentou “obstruir a Justiça” por convocar manifestações pacíficas em favor da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, sem apresentar provas concretas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o caso, mesmo sem base jurídica sólida. Gonet rejeitou os argumentos apresentados e destacou que os advogados não tinham legitimidade para levar a notícia-crime diretamente ao STF.
“É evidente a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado”, destacou Gonet.
Além disso, o procurador-geral argumentou que a acusação contra Bolsonaro não continha “elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”. Gonet lembrou que a anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional e que a defesa pacífica desse direito é garantida constitucionalmente.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.
A decisão de Gonet evidencia a perseguição implacável que Bolsonaro enfrenta no Brasil, onde opositores tentam a todo custo impedir sua atuação política. No fim, Alexandre de Moraes não teve alternativa a não ser arquivar o caso, pois sequer havia fundamento legal para sustentá-lo.
A tentativa de criminalizar Bolsonaro por se posicionar em defesa de brasileiros injustamente condenados é mais um capítulo da perseguição política que marca o atual momento do país. Enquanto a oposição segue buscando formas de impedir Bolsonaro de disputar futuras eleições, a população segue mobilizada e atenta a cada nova tentativa de silenciar a direita brasileira. (fonte: www.msn.com)
