Grave: Lula quer driblar o teto de gastos com manobra fiscal que pode quebrar o país  

 Governo propõe retirar estatais do Orçamento tradicional, dificultando o controle dos gastos públicos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso dois projetos que buscam retirar empresas estatais dependentes do Orçamento tradicional. A proposta permitiria que essas estatais gastem como instituições independentes, apesar de ainda dependerem de recursos do Tesouro Nacional. Especialistas alertam que, se aprovada, a medida abriria espaço para novos gastos públicos, configurando um drible no teto de gastos.

Atualmente, 17 estatais dependem de recursos públicos, como a Telebras, responsável pela internet em órgãos públicos, e a Embrapa, voltada para a pesquisa agropecuária. Juntas, essas empresas têm um orçamento de R$ 39 bilhões, mas apenas uma pequena fração é arrecadação própria. Com as novas regras, esses gastos poderiam sair do controle do Orçamento Fiscal, o que dificultaria a fiscalização e o congelamento de despesas conforme o arcabouço fiscal vigente.

O Ministério do Planejamento, que assina o projeto, argumenta que a mudança é necessária para garantir que as estatais recuperem sua sustentabilidade financeira, reduzindo a dependência de recursos da União a médio prazo. Segundo a pasta, a retirada dessas empresas do Orçamento atual aliviaria as contas públicas, permitindo que os recursos próprios dessas estatais não concorram com outros gastos da administração.

Por outro lado, consultorias técnicas do Senado e especialistas em finanças públicas criticam a medida. Eles afirmam que a proposta compromete a transparência e o controle fiscal, já que muitos desses gastos podem escapar dos limites impostos pelo teto de gastos, tornando mais difícil o monitoramento das despesas públicas e abrindo brechas para a criação de novas dívidas.

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